Despacho (extracto) n.º 5123/2003 (2.ª série). - Por despacho de 24 de Fevereiro de 2003 do presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Licenciados Angélica da Graça Miguel, Maria Manuela dos Santos Duarte Vassalo, Ivone Maria Cader Teixeira Rodrigues, Albino Barbosa Camarinha, Maria de Fátima dos Santos Palos e Luís Fernando Claudino de Oliveira, técnicos superiores de 1.ª classe do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho - nomeados, precedendo concurso, técnicos superiores principais do mesmo quadro, com efeitos a partir da data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerados da anterior categoria com efeitos a partir da mesma data.

Natália Maria Gomes do Vale, técnica superior principal do quadro de pessoal do ex-Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, e João Carlos Pais Fernandes, técnico superior de 1.ª classe do quadro da Administração Regional de Saúde do Algarve, Sub-Região de Saúde de Faro - nomeados definitivamente na categoria de técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, com efeitos a partir da data da aceitação do lugar, ficando exonerados da anterior categoria e quadro a partir da mesma data.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços, Norberto Rodrigues.