Despacho 5113/2003 (2.ª série). - Nos termos da deliberação 1 da acta 364, de 5 de Fevereiro de 2003, do conselho directivo, conjugada com os artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, subdelego no director dos Serviços de Gestão as seguintes competências:
1) Autorizar o processamento das despesas relativas às instalações do Instituto Geológico e Mineiro, tais como segurança, limpeza, água, luz, gás e comunicações;
2) Autorizar alterações orçamentais no orçamento do Instituto Geológico e Mineiro no âmbito do funcionamento das respectivas actividades.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados os actos que, no âmbito das competências ora delegadas, tenham sido praticados pela entidade nele referida desde 8 de Abril de 2002.
28 de Fevereiro de 2003. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís José Rodrigues da Costa.