Despacho (extracto) n.º 5109/2003 (2.ª série). - Por meus despachos de 24 de Fevereiro de 2003:
Valentim Lopes da Cruz, técnico superior de 1.ª classe de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - nomeado definitivamente, precedendo concurso técnico superior principal para o quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral.
Maria Cecília Santos Nero, técnica especialista de nomeação definitiva do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - nomeada definitivamente, precedendo concurso e ao abrigo da quota de intercomunicabilidade vertical, técnica superior principal para o quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral.
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Fevereiro de 2003. - O Subdirector-Geral, J. Matos Mota.