Despacho (extracto) n.º 5091/2003 (2.ª série). - Delegação de competências. - I - Delegação de competências próprias. - Atento o disposto no artigo 73.º, n.º 1, alínea c), do ETAF, delego a representação da Fazenda Pública no Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto no director de finanças-adjunto Manuel António Ribeiro, que coordenará, e nas licenciadas em Direito Ana Maria Melo Leitão, Glória Regina Macedo Carvalho, Lúcia Maria Oliveira Luz Ribeiro Santos, Cristina Maria Jesus Sobral Santos e Inês Sofia Amorim Almeida.
II - Produção de efeitos. - Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os despachos entretanto proferidos sobre as matérias ora objecto de delegação de competências.
17 de Fevereiro de 2003. - O Director de Finanças do Porto, Vítor Negrais.