Declaração de Rectificação 25/2007, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Tribunal Constitucional
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Fonte: Diário da República n.º 75/2007, Série I de 2007-04-17.
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Data:
2007-04-17
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Declara ter sido rectificada a Declaração n.º 9/2007, de 13 de Abril, que declara ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
Declaração de Rectificação 25/2007
Para os devidos efeitos declara-se que a Declaração 9/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, de 13 de Abril de 2007, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No texto da declaração, onde se lê «Juiz conselheiro Rui Manuel Moura Ramos
e juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão» deve ler-se «Juiz conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e juiz conselheiro Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão».
13 de Abril de 2007. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/17/plain-210174.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210174.dre.pdf .
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