Aviso 292/2007, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 75/2007, Série I de 2007-04-17.
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Data:
2007-04-17
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Torna público ter a República da Croácia depositado, em 29 de Agosto de 2006, o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra no dia 10 de Maio de 1973.
Aviso 292/2007
Por ordem superior se torna público que, em 29 de Agosto de 2006, a República da Croácia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Que Institui o Laboratório Europeu de Biologia Molecular, concluído em Genebra no dia 10 de Maio de 1973.
Portugal aprovou o Acordo, para adesão, pela Resolução da Assembleia da República n.º 31/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1998, tendo sido ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 21/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1998.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/17/plain-210136.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210136.dre.pdf .
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