Aviso 290/2007, de 17 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Fonte: Diário da República n.º 75/2007, Série I de 2007-04-17.
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Data:
2007-04-17
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Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, em 15 de Março de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.
Aviso 290/2007
Por ordem superior se torna público que, em 15 de Março de 2006, a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Segurança Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 9/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998, tendo sido ratificada a mesma pelo Decreto do Presidente da República n.º 9/98, de 19 de Março (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 66, de 19 de Março de 1998).
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 20 de Março de 2007. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Paulo Jorge Pereira do Nascimento.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/17/plain-210134.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210134.dre.pdf .
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