Para efeitos do disposto no artigo 214.º, n.os 2 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se o assistente técnico, João Manuel Mendes Maria, de que contra si se encontra pendente processo disciplinar, e que tem um prazo de trinta dias, contados da data da publicação do presente aviso, para apresentar a sua defesa.
O trabalhador poderá consultar o processo na Divisão de Recursos Humanos, sita nos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, durante o referido prazo, todos os dias úteis, no horário de expediente.
16 de novembro de 2015. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos e Desenvolvimento Social, Corália de Almeida Loureiro.
309127601
