Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Ovar:
Faz público, nos termos e para os efeitos do disposto na Lei 53/1991, de 07 de agosto, que foi aprovada pela Assembleia Municipal de Ovar, por deliberação proferida na sua reunião extraordinária realizada no dia seis de julho de dois mil e quinze, sob proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião realizada no dia dezasseis de abril de dois mil e quinze, a ordenação heráldica do brasão de armas, bandeira e selo do município, nos seguintes termos:
Brasão: escudo de azul, torre de ouro aberta e iluminada do campo, encimada por busto de Nossa Senhora, de carnação, vestida de branco, com manto de azul, tendo o Menino, também de carnação, nos braços, ambos nimbados de ouro. A circundar o escudo, o colar da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco, com legenda a negro:"OVAR".
Bandeira: gironada de oito peças de amarelo e azul. Cordão e borlas de ouro e azul. Haste e lança de ouro.
Selo: nos termos da Lei, com a legenda: "Câmara Municipal de Ovar".
Para constar e legais efeitos, se torna público este Edital, que vai ser publicado no Diário da República, no site do município de Ovar, www.cm-ovar.pt e afixado nos lugares de estilo deste Concelho.
E eu, Susana Cristina Teixeira Pinto, Diretora do Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro, o subscrevi.
27 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Salvador Malheiro Ferreira da Silva.
(ver documento original)
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