Despacho 13661/2015, de 25 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
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Fonte: Diário da República n.º 231/2015, Série II de 2015-11-25.
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Data:
2015-11-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
1.ª Correção Material da Reserva Ecológica Nacional do Município de Penela
Despacho 13661/2015
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, determino a correção material da carta da Reserva Ecológica Nacional do município de Penela, aprovada pela Portaria 180/2013, de 13 de maio.
A referida correção material, sobre a tipologia de REN "Leitos dos cursos de água", na ribeira das Cabras, a noroeste do concelho, na freguesia de Podentes, foi promovida pela Câmara Municipal de Penela, com enquadramento no n.º 3 do mencionado artigo, tendo-se pronunciado favoravelmente a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./ARH-Centro.
É publicada a carta da REN do Município de Penela, republicando a versão anterior.
11 de novembro de 2015. - A Presidente, Ana Maria Pereira Abrunhosa.
(ver documento original)
209112057
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2101158.dre.pdf .
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