Declaração 113/2003, de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 61/2003, Série II de 2003-03-13.
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Data:
2003-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Declaração 113/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 02.18.23.00/01.03.PP, em 25 de Fevereiro de 2003, o Plano de Pormenor da Envolvente Urbana do Rio Pavia, integrado no âmbito do Programa Polis, no município de Viseu, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 2003.
28 de Fevereiro de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100673.dre.pdf .
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