Despacho 4895/2003 (2.ª série). - Tendo o presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas autorizado a transferência do técnico superior de 1.ª classe Paulo Alexandre da Costa Dias da Silva para o quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do Ministério da Ciência e da Tecnologia, nomeio o referido funcionário em lugar vago da mesma categoria da carreira de consultor jurídico do referido quadro, aprovado pela portaria 311/2000, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 29 de Fevereiro de 2000, com efeitos reportados a 21 de Fevereiro de 2001.
23 de Fevereiro de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.