Portaria 335/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por escolha, ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 217.º do EMFAR, o capitão-de-fragata da classe de administração naval (292871) Nélson dos Santos Mateus (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 19 de Fevereiro de 2003, data a partir da qual lhe é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da passagem à situação de adido ao quadro do capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval (276870) José Soares Rodrigues de Figueiredo, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.

Aquele oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do capitão-de-mar-e-guerra da classe de administração naval (276870) José Soares Rodrigues de Figueiredo.

26 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.