Portaria 150/79, de 5 de Abril

Corpo emitente: Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Fonte: Diário da República n.º 80/1979, Série I de 1979-04-05.
Data: 1979-04-05
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Sumário

Declara instalados os 2.º e 3.º Juízos do Tribunal da Comarca de Matosinhos e o 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Vedras.

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, e em conformidade com o disposto no artigo 36.º, n.º 1, do Decreto-Lei 269/78, de 1 de Setembro, declarar instalados os seguintes Juízos:

Matosinhos - 2.º e 3.º Juízos;

Torres Vedras - 2.º Juízo.

Ministério da Justiça, 16 de Março de 1979. - O Ministro da Justiça, Eduardo Henriques da Silva Correia.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/05/plain-210048.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210048.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1978-09-01 - Decreto-Lei 269/78 - Ministério da Justiça
Aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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