Despacho (extracto) n.º 4843/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Fevereiro de 2003 do subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, licenciado João Martins, no uso dos poderes que lhe foram delegados pelo despacho 26 535/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 17 de Dezembro de 2002:

Maria Odete Pereira da Silva Arede Brites Lebre, chefe de secção - reclassificada, precedendo parecer prévio favorável da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na categoria de secretária aduaneira principal. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Fevereiro de 2003. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.