Aviso 3446/2003, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 60/2003, Série II de 2003-03-12.
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Data:
2003-03-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3446/2003 (2.ª série). - De acordo com o disposto no n.º 3.º da Portaria 382/97, de 12 de Junho, e atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 5.º da mesma portaria, torna-se público que, por despacho do presidente do Instituto da Vinha e do Vinho de 12 de Fevereiro de 2003, homologado pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em 19 de Fevereiro de 2003, a Comissão Vitivinícola Regional de Trás-os-Montes foi reconhecida como entidade responsável pelo controlo e certificação do vinho regional Trás-os-Montes.
24 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100356.dre.pdf .
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