Despacho Normativo 64/79, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 79/1979, Série I de 1979-04-04.
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Data:
1979-04-04
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Cria uma comissão para negociar o 4.º acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal ao abrigo da PL 480.
Despacho Normativo 64/79
Considerando a necessidade de iniciar as negociações relativas ao 4.º acordo entre os Estados Unidos da América e Portugal ao abrigo da PL 480, é constituída para o efeito uma comissão composta por representantes dos seguintes Ministérios e organismos:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - que presidirá;
Ministério das Finanças e do Plano (um representante da Direcção-Geral do Tesouro e outro do Gabinete para a Cooperação Económica Externa);
Ministério da Agricultura e Pescas;
Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e Pescas, 26 de Março de 1978. - O Ministro das Finanças e do Plano, Manuel Jacinto Nunes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz. - O Ministro da Agricultura e Pescas, Apolinário José Barbosa da Cruz Vaz Portugal.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/04/plain-210030.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210030.dre.pdf .
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