Despacho (extracto) 4731/2003, de 11 de Março
Despacho (extracto) n.º 4731/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente de 7 de Fevereiro de 2003:
Anabela Pereira Chaves Lourenço - celebrado contrato individual de trabalho com o Instituto Politécnico de Viseu, para actividades correspondentes a auxiliar administrativa, nos termos da Lei 25/98, de 26 de Maio, com início em 7 de Fevereiro de 2003.
3 de Março de 2003. - A Vice-Presidente, Idalina de Jesus Domingos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2100277.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-05-26 -
Lei
25/98 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.
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