Declaração DD7226, de 4 de Abril
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 79, de 04.04.1979, Pág. 544
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Data:
1979-04-04
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Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 56/79, de 20 de Março, que estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 8), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o
Despacho Normativo 56/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê: «... pessoal técnico auxiliar (grupo 8), ...», deve ler-se:
«... pessoal auxiliar técnico (grupo 8), ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/04/plain-210027.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/210027.dre.pdf .
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