Despacho (extracto) n.º 4719/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto Superior Técnico, proferido por delegação, de 29 de Novembro de 2002:
Manuel dos Santos Fonseca - autorizado o contrato administrativo de provimento, para exercer as funções de professor auxiliar convidado em regime de tempo parcial, a 30%, no Instituto Superior Técnico, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir de 29 de Novembro de 2002, pelo período de um ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
A comissão coordenadora do conselho científico do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, aprovou por unanimidade, em 9 de Outubro de 2002, a proposta respeitante à contratação do Doutor Manuel dos Santos Fonseca, como professor auxiliar convidado a 30%, pelo período de um ano.
A proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, o qual foi subscrito pelos professores catedráticos do Instituto Superior Técnico Doutores Fernando António Batista Branco, João António Teixeira de Freitas e Júlio António da Silva Appleton.
Com base no parecer favorável e fundamentado na análise do curriculum vitae, o conselho científico foi de parecer que o Doutor Manuel dos Santos Fonseca preenche as condições adequadas ao exercício da docência na categoria mencionada.
9 de Outubro de 2002. - O Vice-Presidente do Conselho Científico, Amarino Lebre.
11 de Fevereiro de 2003. - Pelo Presidente, Custódio Peixeiro.
