Despacho 4657/2003 (2.ª série). - Subdelegação de competências. - 1 - Ao abrigo da autorização que me é concedida pelo general CEME, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, sob o n.º 24 989/2001, subdelego no coronel de cavalaria José Alberto Martins Ferreira, comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4, do Campo Militar de Santa Margarida, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços, até Euro 12 500.

2 - Autorizo a subdelegação de competências referidas no n.º 1 no 2.º comandante, se assim for entendido.

3 - Este despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2003, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo comandante do Regimento de Cavalaria n.º 4, do Campo Militar de Santa Margarida, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

9 de Janeiro de 2003. - O Comandante, Mário de Oliveira Cardoso, major-general.