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Aviso 1816/2003 (2.ª série) - AP. - Lista das adjudicações efectuadas durante o ano de 2002, a que se refere o artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março:
(ver documento original)
5 de Fevereiro de 2003. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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