Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Acórdão 35/84, de 31 de Maio

Partilhar:

Sumário

RELATIVAMENTE AO RECURSO INTERPOSTO POR ANTÓNIO DE ALMEIDA V. FIGUEIREDO, NO QUE DIZ RESPEITO A PENSÃO DE APOSENTAÇÃO QUE LHE FOI FIXADA, DECLARA-SE INCONSTITUCIONAL A NORMA DO NUMERO 2, ARTIGO ÚNICO, DO DECRETO LEI, NUMERO 413/78.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda