Rectificação 496/2003, de 6 de Março
Rectificação 496/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 290, de 16 de Dezembro de 2002, o despacho 26 533/2002, rectifica-se que onde se lê "Licenciado Miguel Inocêncio Nogueira Lopes [...] com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002 e até 31 de Julho de 2003." deve ler-se "[...] com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002 e até 31 de Janeiro de 2003.".
18 de Fevereiro de 2003. - O Administrador, Fernando Manuel Pêgo da Silva Barros.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098701.dre.pdf .
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