Rectificação 487/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 2003, a p. 1188, o despacho 1502/2003 (2.ª série), relativo à transição do funcionário do quadro de pessoal do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA) José Joaquim Arieira Quesado para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, rectifica-se que onde se lê "Lista nominativa de pessoal oriundo do ex-IROMA integrado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2003, ao abrigo do Decreto-Lei 535/99, de 13 de Dezembro, por despacho de 30 de Março de 2002 do Secretário de Estado da Agricultura, cuja lista foi homologada por despacho de 23 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:" deve ler-se "Lista de pessoal do quadro do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas (IROMA), homologada por despacho de 23 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, na sequência do despacho de 30 de Março de 2001 do Secretário de Estado da Agricultura, que transita, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003, para o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho em lugar aditado, a extinguir quando vagar, nos termos do n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 535/99, de 13 de Dezembro:".
18 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.
