dre.tretas.org
Despacho 4287/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 6 de Fevereiro de 2003:
Rita Gouveia Baptista Alves, técnica superior de 1.ª classe - autorizada a passagem ao regime de semana de quatro dias, de segunda-feira a quinta-feira, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, por um período de um ano, com efeitos a 14 de Fevereiro de 2003.
18 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2098482/despacho-4287-2003-de-5-de-marco
