Anúncio 43/2003 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que António Avelino Carvalho de Amorim, soldado NIM 07818887 da unidade CI, casado, comerciante, de 36 anos, nascido a 6 de Maio de 1966, natural da freguesia de Argoncilhe, do concelho de Santa Maria da Feira, filho de Fausto Pinto de Amorim e de Conceição Carvalho de Amorim, residente na Rua de Oliva Teles, 1411, apartamento 311, Arcozelo, Vila Nova de Gaia, com processo pendente no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.º 1, alínea b), e n.º 2, e no artigo 149.º, n.º 1, alínea a), in fine, ambos do Código de Justiça Militar, foi, por despacho de 11 de Fevereiro de 2003, e por se ter apresentado no 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
17 de Fevereiro de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - O Secretário-Adjunto, (Assinatura ilegível.)