Aviso 3004/2003 (2.ª série). - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do conselho plenário do Conselho Superior da Magistratura de 14 de Janeiro de 2003, foi designado o Dr. José Maria Sousa Pinto, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para, na qualidade de vogal, integrar o Conselho dos Oficiais de Justiça, conforme dispõe o artigo 99.º, alínea b), do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 96/2002, de 12 de Abril.
17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Pedro Gonsalves Mourão.