Despacho (extracto) 4199/2003, de 3 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 52/2003, Série II de 2003-03-03.
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Data:
2003-03-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4199/2003 (2.ª série). - Por despacho de 3 de Fevereiro de 2003 do Secretário de Estado da Administração Interna:
Licenciada Inês da Conceição Martins Dias Meliço Cardoso, especialista superior da carreira de apoio à investigação e fiscalização, do quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, no cargo de chefe do Departamento de Controlo de Emissão de Documentos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Fevereiro de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2098237.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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