Despacho 4187/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Fevereiro de 2003 do presidente do conselho directivo da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, por delegação de competências do reitor da Universidade do Porto, de 11 de Outubro de 2002:
Mestre Josefina Maria de Freitas e Castro, assistente - concedida a equiparação a bolseiro fora do País no período de 26 de Fevereiro a 2 de Março de 2003.
13 de Fevereiro de 2003. - A Secretária, Rosa Cardoso.