Deliberação 321/2003. - A firma Finadil, Produtos Químicos e Farmacêuticos, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Meloxicam Finadil, supositório 15 mg, concedida em 8 de Dezembro de 1999, consubstanciada na autorização com os registos n.os 3295284, 3295383, 3295482, 3059185, 3295581, 3298080, 3298189, 3298288, 3298387 e 3298486.
A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Meloxicam Finadil, supositório 15 mg, nas apresentações blister - 6 unidades, blister - 7 unidades, blister - 10 unidades, blister - 12 unidades, blister - 27 unidades, blister - 30 unidades, blister - 50 unidades, blister - 60 unidades, blister - 120 unidades e blister - 500 unidades.
Assim, a pedido da sociedade Finadil, Produtos Químicos e Farmacêuticos, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Meloxicam Finadil, supositório 15 mg, consubstanciada nos registos n.os 3295284, 3295383, 3295482, 3059185, 3295581, 3298080, 3298189, 3298288, 3298387 e 3298486, e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
24 de Janeiro de 2003. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal.