Despacho 4079/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Janeiro de 2003 do subdirector regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, por delegação de competências:

José Manuel Peixoto da Eira, técnico superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho - nomeado definitivamente na categoria de assessor da carreira de engenheiro do mesmo quadro, processando-se a integração na categoria de assessor da carreira de engenheiro no escalão 1, índice 610, lugar criado pela portaria 15/2003 (2.ª série). Esta nomeação produz efeitos a partir de 28 de Julho de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director Regional, o Chefe de Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos, Jorge Fernandes de Brito.