Despacho 4078/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 28 de Janeiro de 2003, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres (artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro) aos seguintes cidadãos brasileiros:
Lista n.º 12/03
... Data de nascimento
Inah Priscilla dos Santos ... 6-12-84
Fernanda Aguiar Santana Borges ... 13-11-77
Ernani Francisco da Silva ... 11-8-56
Wesley Tagliati Rodrigues ... 14-5-76
Mário Luiz Pinto Soares ... 29-4-67
Natanael de Lima Júnior ... 11-10-78
Solange Margarete Nunes Dourado ... 26-5-64
Orlando António Dadalt ... 8-4-66
11 de Fevereiro de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.