Despacho 4074/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 14/03, de 5 de Fevereiro, do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal, nos termos do despacho 1962/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Pessoal, contra-almirante Manuel Raul Ferreira Pires, a competência para homologar os pareceres formulados pela Junta de Saúde Naval relativos à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos militares da Marinha dos QP e em RC na efectividade de serviço e dos militares alunos dos cursos de formação para ingresso nos QP.

Confiro igualmente ao director do Serviço de Pessoal, contra-almirante Manuel Raul Ferreira Pires, a faculdade de subdelegar nas entidades a seguir mencionadas a referida competência:

1) No chefe da Repartição de Oficiais, relativamente à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos oficiais;

2) No chefe da Repartição de Sargentos e Praças, relativamente à apreciação especial da aptidão psíquica e física dos sargentos e praças.

Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.

12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.