Despacho 4071/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 11/03, de 5 de Fevereiro, do vice-almirante superintendente dos Serviços do Pessoal:
1 - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do despacho 1960/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Pessoal, contra-almirante Manuel Raul Ferreira Pires, a competência para a autorização dos pedidos de transporte, sempre que circunstâncias especiais, consistentes com a natureza e urgência da deslocação, aconselhem a adopção de transporte que não seja mais económico, para militares, com excepção de oficiais generais, e para militarizados e civis.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.
12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.