Despacho 4066/2003, de 28 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal
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Fonte: Diário da República n.º 50/2003, Série II de 2003-02-28.
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Data:
2003-02-28
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4066/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 3 do despacho 1959/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Saúde, contra-almirante MN Rui Manuel Rodrigues de Abreu, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao âmbito de cuja gestão está especificamente encarregado:
1 - Assistência - concessão gratuita de óculos e próteses.
2 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.
12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2097475.dre.pdf .
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