Despacho 4065/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 3 do despacho 1959/2003 (2.ª série), de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, subdelego no director do Serviço de Formação, contra-almirante Vasco António Leitão Rodrigues, a competência para a prática dos seguintes actos relativamente ao pessoal, com excepção dos oficiais generais, quando não sejam especificadas outras restrições:

1 - Homologação dos resultados dos cursos de formação básica e de carreira, de especialização e de conversação frequentados por pessoal com destino aos regimes de RC e de QP, com excepção do curso de promoção a sargente-chefe e de formação de oficiais que habilitem ao ingresso nos QP.

2 - Aprovação dos planos de estudo relativos a cursos de formação básica e de carreira, especialização, conversação, aperfeiçoamento e actualização que não envolvam modificações profundas da natureza de matérias escolares ou da duração do respectivo curso.

3 - Designação das delegações da Marinha para participar nos campeonatos dos Forças Armadas.

4 - Concessão das licenças de mérito por participação honrosa de delegações da Marinha em campeonatos desportivos.

5 - Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Novembro de 2002.

12 de Fevereiro de 2003. - O Superintendente, João Manuel Lopes Pires Neves, vice-almirante.