Despacho (extracto) n.º 4064/2003 (2.ª série). - Por seu despacho de 13 de Novembro de 2002, o presidente do Instituto de Acção Social das Forças Armadas, no uso da competência delegada na alínea d) do despacho 14 843/2002, de 14 de Junho, do Ministro da Defesa Nacional, autorizou o regresso à efectividade de serviço da auxiliar de serviços, deste Instituto, Maria da Conceição Jesus Pereira da Costa, actualmente na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 15 de Maio de 1994. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

3 de Fevereiro de 2003. - O Vogal do Conselho de Direcção, Alfredo Rodrigues Batista, contra-almirante.