Despacho 4060/2003 (2.ª série):
Mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro - nomeado juiz conselheiro do Tribunal de Contas, além quadro e a título definitivo, com efeitos desde 23 de Março de 2001, e juiz do quadro a título definitivo, em lugar supranumerário a extinguir quando vagar, com efeitos desde 14 de Maio de 2001. Foi autorizada a continuação do exercício do cargo de director-geral dos Impostos em comissão de serviço.
18 de Fevereiro de 2003. - O Conselheiro Presidente, Alfredo José de Sousa.