Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Julho de 1979. - O Director-Geral-Adjunto, Francisco Moita.
Aviso DD2191/79, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [213], de 14.09.1979
- Data: 1979-09-14
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Sumário
Torna pública a entrada em vigor do Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, concluído em Viena em 7 de Agosto de 1978 e aprovado para ratificação pelo Decreto 19/79, de 1 de Março, entrou em vigor em 14 de Junho de 1979.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/09/14/plain-20974.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/20974.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1979-03-01 -
Decreto
19/79 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Aprova para ratificação o Acordo entre a República de Portugal e a Agência Internacional de Energia Atómica para a Aplicação de Salvaguardas em Relação com o Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares, concluído em Viena em 7 de Agosto de 1978.
Aviso
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