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Aviso 2793/2003, de 25 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 2793/2003 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Dezembro de 2002 do conselho de administração:

Isabel Mafalda Franco S. Torrado Silva Marreiros Leite, assistente eventual de pediatria, colocada no Hospital Dr. Manoel Constâncio - Abrantes - concedida licença parental, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei 4/84, de 5 de Abril, na redacção emergente do Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio, por 90 dias, com início em 1 de Janeiro de 2003.

11 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Silvino Maia Alcaravela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2096506.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-04-05 - Lei 4/84 - Assembleia da República

    Disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção.

  • Tem documento Em vigor 2000-05-04 - Decreto-Lei 70/2000 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril, sobre a protecção da maternidade e paternidade, e procede à sua republicação rectificativa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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