Despacho (extracto) 3824/2003, de 25 de Fevereiro
Despacho (extracto) n.º 3824/2003 (2.ª série). - Por despacho de 23 de Dezembro de 2002 do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação:
José Moura Carvalho, professor do quadro da Escola Secundária Fernando Lopes Graça - nomeado, em regime de substituição, chefe da Divisão de Acção Cultural da Direcção de Serviços do Instituto Camões, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 21.º da citada lei. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Fevereiro de 2003. - A Presidente, Maria José Stock.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2096288.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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