Aviso 1608/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi deferido, em 16 de Janeiro de 2003, o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo certo, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 2003, celebrado entre esta Câmara Municipal e José Gaspar Simão Gomes, cantoneiro.
27 de Janeiro de 2003. - O Presidente da Câmara, Hermano Manuel Gonçalves Nunes de Almeida.
