Despacho (extracto) n.º 3798/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Janeiro de 2003 do presidente deste Instituto:
João Miguel Duarte Fernandes - autorizada a renovação do contrato administrativo de provimento como encarregado de trabalhos, em regime de tempo integral e exclusividade, por dois anos, com efeitos reportados a 21 de Dezembro de 2002, por urgente conveniência de serviço, para exercer funções na Escola Superior Agrária de Santarém, deste Instituto, com a remuneração correspondente ao escalão 1, índice 285, do estatuto remuneratório do pessoal docente do ensino superior politécnico. (Este processo está sujeito a fiscalização sucessiva pelo Tribunal de Contas.)
5 de Fevereiro de 2003. - Pelo Administrador, (Assinatura ilegível.)