Rectificação 102/2003 - AP. - Para os devidos efeitos e por ter saído com inexactidão, rectifica-se o aviso publicado no apêndice n.º 152 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 2002. Assim, onde se lê "[ ... ], por novo período de doze meses, do contrato de trabalho a termo certo outorgado com Manuel João Sequeira, [ ... ]" deve ler-se "[...], por novo período de seis meses, do contrato de trabalho a termo certo outorgado com Manuel João Sequeira, [...]".

23 de Janeiro de 2003. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, conferida por despacho 18-P/2002, de 28 de Janeiro, o Director Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, José António Vaz Guerra da Fonseca.