Aviso 1529/2003 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Licenças. - Inquérito público. - Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em reunião realizada em 15 de Janeiro do corrente ano, torna pública a seguinte alteração à Tabela de Taxas e Licenças constante no Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, para apreciação pública nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo:

Artigo 57.º

Entrada e utilização do campo de ténis

1 - Até aos 16 anos e por utilizador:

a) Uma hora - 1,50 euros;

b) Uma hora, com recurso a iluminação - 2,50 euros;

c) Uma hora e trinta minutos - 2,75 euros;

d) Uma hora e trinta minutos, com recurso a iluminação - 3,50 euros.

2 - Mais de 16 anos e por utilizador:

a) Uma hora - 2 euros;

b) Uma hora, com recurso a iluminação - 3 euros;

c) Uma hora e trinta minutos - 3,50 euros;

d) Uma hora e trinta minutos, com recurso a iluminação - 5 euros.

Artigo 59.º

Pavilhões de Silves, Algoz e Messines

1 - Por hora:

a) Pavilhão para treinos - 10 euros;

b) Pavilhão para espectáculos desportivos sem entradas pagas - 17,50 euros;

c) Pavilhão para espectáculos desportivos com entradas pagas - 30 euros;

d) Sala - 7,50 euros.

2 - Por hora e meia:

a) Pavilhão para treinos - 15 euros;

b) Pavilhão para espectáculos desportivos sem entradas pagas - 27 euros;

c) Pavilhão para espectáculos desportivos com entradas pagas - 45 euros;

d) Sala - 11,50 euros.

Artigo 60.º

Pavilhão de Armação de Pêra

1 - Por hora:

a) Pavilhão para treinos - 12,50 euros;

b) Pavilhão para espectáculos desportivos sem entradas pagas - 25,50 euros;

c) Pavilhão para espectáculos desportivos com entradas pagas - 37,50 euros;

d) Sala - 7,50 euros.

2 - Por hora e meia:

a) Pavilhão para treinos - 18,50 euros;

b) Pavilhão para espectáculos desportivos sem entradas pagas - 38 euros;

c) Pavilhão para espectáculos desportivos com entradas pagas - 56 euros;

d) Sala - 11,50 euros.

22 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.