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Rectificação 412/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação referente ao despacho 1347/2003, no Diário da República, 2.ª série, de 22 de Janeiro de 2003, rectifica-se que onde se lê "António José Teixeira Pires" deve ler-se "António João Teixeira Pires".
4 de Fevereiro de 2003. - A Vogal Executiva, Cristina Fiuza Branco.
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