Aviso 2525/2003 (2.ª série). - Notifica-se o agente M/134350, Carlos Alberto Martins Gomes, do despacho de 18 de Novembro de 2002 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, exarado no parecer 652-F/02, de 20 de Setembro, da Auditoria Jurídica do Ministério da Administração Interna e no ofício n.º 3316, de 20 de Novembro de 2002, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, cujo teor a seguir se transcreve:

"Concordo.

Nos termos e com os fundamentos do presente parecer, nego provimento ao recurso do agente da PSP Carlos Gomes, identificado nos autos, e confirmo a pena aplicada.

Comunique-se à DN/PSP que notificará o recorrente e o seu advogado.

Lisboa, 18 de Novembro de 2002. - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa."

3 de Fevereiro de 2003. - O Comandante, José Gaspar Fernandes, superintendente.