Rectificação 398/2003. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, a p. 20 824, col. 2.ª [despacho (extracto) n.º 26 896/2002], rectifica-se que onde se lê "foi revogado o despacho de 13 de Julho de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 2002" deve ler-se "foi revogado o despacho de 13 de Julho de 2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 2001".
4 de Fevereiro de 2003. - O Administrador, José da Cruz Costa.