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Aviso 2495/2003, de 20 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 2495/2003 (2.ª série). - Discussão pública - Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana. - O engenheiro João Silva Costa, presidente do Instituto da Conservação da Natureza, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que entre 17 de Março e 30 de Abril de 2003 fica patente para discussão pública, nos seguintes locais, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana:

Instituto da Conservação da Natureza, Rua de Ferreira Lapa, 29, 1169-138 Lisboa (telefone: 213523317);

Parque Natural do Vale do Guadiana, Rua do Dr. Afonso Costa, 40, 1.º, direito, 7750-352 Mértola (telefone: 286611084);

Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo, Rua do Eborim, 18, 4.º, 7000-659 Évora (telefone: 266777900);

Câmara Municipal de Mértola, Praça de Luís de Camões, 7750-329 Mértola (telefone: 286610100);

Câmara Municipal de Serpa, Praça da República, 7830-389 Serpa (telefone: 284540100);

Junta de Freguesia da Corte do Pinto, 7750-102 Corte do Pinto (telefone: 286647138);

Junta de Freguesia de Salvador, Rua de São Luís, 11, 7830-374 Serpa (telefone: 284549180);

Junta de Freguesia de Mértola, Avenida de Aureliano Mira Fernandes, 4, 7750-320 Mértola (telefone: 286612420);

Junta de Freguesia de Alcaria Ruiva, 7750-013 Alcaria Ruiva (telefone: 286998123);

Junta de Freguesia de São João dos Caldeireiros, 7750-513 São João dos Caldeireiros (telefone: 286975145);

Junta de Freguesia do Espírito Santo, 7750-213 Espírito Santo (telefone: 286675250);

Junta de Freguesia de Santana de Cambas, 7750-413 Santana de Cambas (telefone: 286655135);

Junta de Freguesia de Santa Maria, Rua da Abegoaria, 7830-392 Serpa (telefone: 284549614).

A consulta decorrerá entre 17 de Março e 30 de Abril de 2003, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos.

Durante o período da discussão pública realizar-se-ão duas sessões públicas de esclarecimento com o seguinte calendário:

19 de Março de 2003, pelas 18 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mértola;

3 de Abril de 2003, pelas 18 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Serpa.

5 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, João Silva Costa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2094739.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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